Liminar é extinta e vereador, que havia se negado a deixar o cargo, poderá reivindicá-lo nas próximas eleições

Em parecer revogado pelo juiz da Comarca de Faxinal do Soturno, Rodrigo Antola Aita, foi extinta a liminar concedida em regime de urgência que havia afastado da presidência da Câmara de Vereadores de Faxinal do Soturno o parlamentar Geani Antônio Zanon. Foi julgado extinto sem resolução de mérito o pedido de afastamento.

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Extinguindo a liminar, o vereador poderá reivindicar o cargo nas próximas sessões. O assessor jurídico da Casa Legislativa, Altemir Feltrin, informou que o ofício do juiz dá parecer favorável para Zanon reassumir o cargo de presidente da Câmara já na próxima sessão, que está marcada para 7 de novembro.

À decisão, cabe recurso, porém segundo informações do presidente do MDB faxinalense, Edson Lorenzoni, o partido não pretende recorrer.

Relembre o caso

Em março de 2023, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ajuizou um mandado de segurança contra um suposto ato ilegal do então presidente da Câmara de Vereadores, Geani Antônio Zanon (sem partido), alegando que, na ocasião, o vereador havia sido eleito presidente da mesa diretora tão somente para um mandato tampão para o ano de 2022. De acordo com o partido, ao final de 2022, o então presidente do Poder Legislativo de Faxinal do Soturno não realizou a eleição conforme previa o regimento interno e se autoentitulou presidente para o ano de 2023. A alegação do MDB é de que a legitimidade do mandato seria da mesa diretora escolhida ainda no ano de 2021, que teria validade por 2 anos.

Em 10 de março de 2023, o juiz da Comarca de Faxinal do Soturno, Rodrigo Antola Aita, concedeu medida liminar determinando o afastamento de Zanon da presidência e que, na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, fosse realizada uma nova eleição para a composição da mesa diretora. Agora em outubro, o juiz suspendeu a liminar, permitindo que Zanon volte à presidência da Câmara até o final de 2023.